Fim do fator previdenciário

Oscar Silva comemora aprovação pela CCJ, do fim do fator previdenciário


6 de dezembro de 2009 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o fim do fator previdenciário, método usado atualmente para calcular o valor de aposentadorias reduzindo o seu valor. A votação foi por consenso, mas o governo já adianta que pretende mudar o texto em plenário para incluir um novo cálculo.

Criado em 1999 no governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes das idades mínimas ou obrigá-los a trabalhar mais tempo, o fator previdenciário leva em conta quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida. Quando o projeto que elimina o fator foi aprovado no Senado no ano passado, o ministro da Previdência, José Pimentel, chegou a dizer que o impacto no orçamento poderia ser de até 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Na opinião do pré-candidato do PHS à Presidencia da República, Dr.Oscar Silva, a medida foi necessária quando criada para evitar déficit na Previdência. “Hoje em dia, a situação é completamente diferente, temos outro tempo e outra circunstância.” Oscar Silva afirma ainda que essa aprovação corrige uma grave distorção, já que quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício recebido. Dessa forma, “quem se aposenta sob a influência do fator não recebe o mesmo valor com que contribuiu para a seguridade social.”