O Projeto de Lei 5476/2001 existe e propõe o cancelamento da assinatura do telefone fixo.
A cobrança da assinatura básica é legal, o que não significa que alguma lei não possa mudar o modo de cobrança. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão fazer alguma mudança? Pergunte ao deputado e ao senador em quem você votou. Eles saberão dar a resposta adequada.
http://www2.camara.gov.br/internet/deputados/index.html
sexta-feira, 12 de março de 2010
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