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quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Itapeva ganha Escola Técnica Federal

Professor Geraldo destaca criação da Escola Técnica Federal em Itapeva


A criação dessas Instituições educacionais, pelo Governo Federal, representa desenvolvimento, em todos os níveis, dos municípios de nossa região e o avanço substancial da pesquisa e da tecnologia visando à melhoria da qualidade de vida da população.

Por Madalena Ferreira

Publicado em 23 de agosto de 2011, atualizado em 23/08/2011



Gegê enfatizou a importância do ensino técnico para jovens da região.

Ao participar da Tribuna do Povo na sessão de segunda-feira, 22,o professor Geraldo Almeida falou a respeito do anúncio na semana passada pelo Governo Federal da ampliação do ensino técnico em vários estados brasileiros, entre os quais São Paulo e especialmente o município de Itapeva, que terá uma escola técnica federal e de Buri com uma extensão da UFSCar (Univeridade Federal de São Carlos).



Na oportunidade Gegê teceu comentários a respeito de uma notícia veiculada pelo Jornal Agora do dia 17/08/2011 (quarta-feira), que trata da criação da Escola Técnica Federal em Itapeva, com a possibilidade de que sejam implantados futuramente cursos na área de tecnologia, e da extensão do Campus da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) em Buri - SP.



Salientou que na semana passada esteve com o prefeito municipal Luiz Cavani, para dar conhecimento de tão gratificante notícia, ocasião em que também esteve presente a imprensa local (Jornais A Gazeta e Itanews), a quem agradeceu pela cobertura e repercussão.



O professor Geraldo, que já foi vereador e Presidente da Câmara, compartilhou com o Legislativo Itapevense a importância da criação dos cursos federais, ressaltando o papel da Câmara Municipal, através de diferentes requerimentos e moções enviados ao Governo Federal, de sua autoria e subscritos pelos vereadores da legislatura anterior (2005/2008).



Destacou que a criação da referida Escola contribui de forma decisiva para o resgate da esperança de um futuro melhor e promissor para milhares de jovens que não tem condições econômicas de cursarem o ensino particular ou até mesmo de deslocarem-se aos grandes centros urbanos, como a cidade de Sorocaba, por exemplo, que se encontra a 200 Km de distância.



Ressaltou Gegê, que a criação de ambas as Instituições educacionais, pelo Governo Federal, representa desenvolvimento, em todos os níveis, dos municípios de nossa região e o avanço substancial da pesquisa e da tecnologia visando à melhoria da qualidade de vida da população.



Aproveitou a oportunidade para propor aos vereadores a necessidade de agilizar, junto ao Executivo Municipal, os trâmites legais para a criação e implantação da Escola Técnica Federal, priorizando a doação de uma extensa área de terra destinada à construção do prédio, prevendo, inclusive, a criação de novos cursos técnicos como também a possibilidade de sejam implantados futuramente cursos superiores de tecnologia. Isso tudo para que as operações sejam iniciadas entre 2013 e 2014.



O professor Gegê agradeceu num primeiro momento, ao ex-presidente Lula, à presidenta Dilma Rousseff, ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, e ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloysio Mercadante, pela sensibilidade e pela visão republicana no trato da coisa pública, como também, pelo gesto de grandeza ao contemplar Itapeva e Região com cursos de instituições federais idôneas e de grande tradição.



Agradeceu também à atuação da ex-deputada federal e ex-secretária executiva do MEC (Ministério da Educação), em São Paulo, Iara Bernardi, pelo esforço e empenho para a rápida tramitação da proposta de criação dos referidos cursos.



Gegê destacou a atuação da secretária municipal de Educação, Selma do Carmo Buhrer Cravo, que, através da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), fez gestões junto ao MEC para a viabilização dessa proposta, fornecendo informações e os dados necessários, mantendo-os sempre atualizados.



Agradeceu também, ao prefeito Municipal, Luiz Antonio Hussne Cavani, pelo papel fundamental de mediador junto ao Governo Federal e ao MEC para a concretização desse sonho.



Registrou mais uma vez, a inestimável contribuição do Legislativo Municipal, sempre atento às principais reivindicações do povo de Itapeva e região, e, em especial, ao vereador Ney, que, a seu pedido, apresentou uma Moção de Aplauso à Presidenta Dilma Rousseff e demais autoridades do Governo Federal, por mais essa importante conquista para Itapeva e toda região sudoeste. Lembrou que existe um prazo para que isso se torne realidade, sendo necessário que a Câmara, Executivo e a sociedade se mobilizem para conseguir atingir o objetivo.



Ao finalizar o professor Gegê salientou que se tratava de um momento histórico para Itapeva e citou o poeta e músico Paulinho Moska que diz "Sonhos são como deuses/quando não se acredita neles/deixam de existir", e acrescentou "nós existimos em plenitude e fazemos acontecer porque nunca deixamos de acreditar em nossos sonhos".





O orador pediu o apoio da Câmara para garantir a implantação da escola.



APOIO DOS VEREADORES - Na oportunidade o verador Wilson Roberto Margarido salientou que o professor Geraldo é um exemplo de cidadania. Comentou que viu na TV as cidades que serão beneficiadas com as ETECs e que Itapeva precisa de qualificação, de profissionais que se especializem para melhoria do padrão de vida.



Também a vereadora Áurea Aparecida Rosa falou sobre o PROUNI e que só não estuda quem não quer. Ele veio para modificar radicalmente o ensino. Espera que essa escola técnica não queira apenas ganhar dinheiro e sim ofereça o bom aprendizado aos alunos.



Os vereadores Roberto Comeron e Paulo Roberto Tarzã também se manifestaram a respeito do anúncio de uma Escola Técnica para Itapeva, destacando a importância de novos cursos para os jovens da região, especialmente no que se refere ao ensino técnico, que é o caminho mais curto para o mercado de trabalho. Tarzã ofereceu todo apoio a essa bandeira de Itapeva e da região, envidando esforços para o projeto se viabilizar o mais rápido possível.



O vereador Ney Gonçalves parabenizou o professor Gegê pela iniciativa e por essa grande conquista para Itapeva e região. O Presidente Paulo de la Rua cumprimentou o professor Geraldo e agradeceu sua participação na sessão do Legislativo. (Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva).



Serviço de Imprensa

Câmara Municipal de Itapeva-SP

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

OMISSÃO DE SOCORRO

Omissão de socorroOrigem: Wikipédia, a enciclopédia livre.Ir para: navegação, pesquisa


A Wikipédia possui o:

Portal do Direito



Omissão de Socorro é um dos crimes previstos no Código Penal brasileiro, em seu art. 135. É o exemplo clássico do crime omissivo. Deixar de prestar socorro a quem não tenha condições de socorrer a si próprio ou comunicar o evento a autoridade pública que o possa fazê-lo, quando possível, é crime.



- Bem Jurídico: A vida e a saúde da pessoa humana.



- Sujeitos: ATIVO, qualquer pessoa desde que não tenha provocado dolosamente ou culposamente a situação de perigo. O dever de agir como ocorre no art. 133 e 134 do CP não decorrem de um vínculo especial entre os sujeitos ativo e passivo e sim do próprio ordenamento jurídico diante do caso concreto. Se o agente provoca o perigo responderá por lesão corporal ou homicídio, restando a eventual omissão absorvida pelo delito mais grave. Em sendo lesão ou o homicídio culposo a eventual omissão funcionará como causa especial de aumento de pena, conforme o art. 121, §4º e 129, §7º do CP. Segundo a maioria dos doutrinadores é inadmissível o concurso de pessoas, pois o dever de agir é individual, pessoal e, portanto, não comporta divisão. Cada um que transgredir no seu particular dever responderá pelo crime individualmente. Assim, se duas ou mais pessoas se negam a prestar auxílio cada um responderá pelo delito. Se um deles prestar o socorro exime da responsabilidade os demais. Se o socorro for prestado posteriormente, aquele que se omitiu não estará isento da pena. PASSIVO, a criança abandonada ou extraviada, a pessoa inválida ou ferida ao desamparo de qualquer pessoa em grave e eminente perigo. Criança de acordo com o ECA é pessoa menor de 12 anos, art. 2º da Lei 8.069/90. Abandonada, privada de assistência de seus responsáveis ou entregue a própria sorte. Extraviada, perdida, desordenada ou privada da vigilância de quem poderia protegê-la. Inválida é aquela pessoa que em razões de suas condições físicas, biológicas ou psíquicas precisa de assistência de outrem como, por exemplo: doenças, deficiências física ou mental, idade avançada, pessoa ferida e aquela que apresenta alguma ofensa a sua integridade física (corporal). Ao desamparo, a pessoa privada do socorro e incapaz de afastar a situação de perigo grave e eminente, aquele de grandes proporções e prestes a acontecer.



- Tipo Objetivo: A conduta típica consiste em deixar de prestar assistência sem risco pessoal quando possível faze-la ou não pedir socorro à autoridade pública competente ao se deparar com o sujeito passivo (essas pessoas elencadas no artigo). Trata-se de crime omissivo próprio onde se pune a não realização de uma ação que o autor poderá realizar diante da situação concreta em que se encontrava. O autor transgrediu um dever de atuar. Quando o agente encontra o sujeito passivo fica com o dever de assistência direta, que seria acionar a autoridade pública competente. Essa opção não fica a belprazer do agente. Somente o caso concreto poderá determinar a medida correta de socorro, pois a assistência pessoal pode vir a agravar a situação e assim como o acionamento da autoridade competente poderá ser ato ineficaz. Assim, podemos afirmar que a assistência indireta, supletiva ou subsidiária da assistência direta. Devemos ressaltar que assistência somente será exigível nas hipóteses de não haver risco pessoal, pois a lei não exige de ninguém atos de heroísmo. A presença de risco pessoal (está) afasta a tipicidade da conduta. Em havendo risco para terceiros, embora a conduta possa ser típica, não haverá crime face a excludente do estado de necessidade.



- Tipo Subjetivo: Dolo direto ou eventual. É a decisão do agente na inação como a consciência do agente que poderia agir e com meios necessários para agir.



- Consumação/Tentativa: A omissão de socorro consuma-se quando o agente não presta o socorro devido ainda que outro o tenha feito posteriormente. E com conseqüência tenha efetiva lesão da vítima. O crime de omissão de socorro é um crime de perigo sendo que na primeira parte “que a criança... desamparo” (Art. 135). Na segunda parte “grave e eminente perigo” é crime de perigo concreto.



- Causas de Aumento de Pena: Prevista no § único que a pena será aumentada, se da omissão resultar lesão de natureza grave, a pena será aumentada na metade. Na hipótese de resultar morte, a pena será triplicada. Essas causas de aumento de pena somente incidirão se ficar demonstrado que a execução da conduta devida ou da conduta omitiva teria evitado o resultado. Obs.: A crítica que se faz ao § único do art. 135 CP, é que sua redação é equivocada, pois não há a relação de causalidade alguma na omissão sendo-lhe assim mesmo imputado o resultado, desde que seja possível demonstrar que a ação devida teria evitado o resultado.



- Pena/Ação Penal: Pena na forma simples, detenção de 1 a 6 meses ou multa. Se resulta lesão grave, reclusão de 1 a 4 anos. Se resultar morte, reclusão de 4 a 12 anos. Ação penal pública incondicionada.



- Classificação: Comum (suj. ativo) e próprio (suj. passivo), perigo abstrato (1ª parte) e concreto (2ª parte), doloso, instantâneo, unisubjetivo, unisubsistente ou plurisubsistente. Em regra não admite tentativa

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

MISTER COLIBRI

MISTER COLIBRI

quinta-feira, 24 de março de 2011

Ministro Traidor ,Luiz Fux

O STF decidiu ontem: a Ficha Limpa só será válida para 2012.




Enquanto os corruptos comemoram, o Brasil todo está decepcionado com o voto de desmpate do Ministro Luiz Fux que colocou os corruptos de volta no Congresso Nacional. Agora, Jader Barbalho, João Capiberibe e Cássio Cunha Lima irão assumir seus cargos. É um tapa na cara da sociedade brasileira que lutou árduamente pela aprovação da Ficha Limpa.



Não podemos ficar calados, vamos mostrar para o Ministro que a traição à sociedade tem um custo político alto

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Aulas de Inglês

Processadores

Monitores Usados

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010